Efficient Schools Living Lab - Interreg MED

O Efficient Schools Living Lab, desenvolvido no âmbito do projeto Interreg MED Edifícios Eficientes e liderado pela ADENE - Agência Portuguesa de Energia, visa promover e aumentar os níveis de eficiência energética nas escolas públicas portuguesas.

O Efficient Buildings Living Lab será um pólo de criação de valor acrescentado e transferência de conhecimento sobre eficiência energética nas escolas públicas, um dos principais alvos da Comunidade de Edifícios Eficientes e um dos grandes temas da próxima geração de políticas energéticas.

O Efficient Schools Living Lab desenvolverá as suas atividades no Alentejo, região inserida na área de cooperação do programa Interreg MED. Focar-se-á numa região específica do interior alentejano, o distrito de Portalegre, que já foi alvo de alguns Projectos Modulares do Interreg MED onde se encontraram ambientes dinâmicos e bons resultados alcançados.

Do conjunto de instrumentos da Comunidade de Edifícios Eficientes, o Living Lab português irá transferir as ferramentas de dois projectos modulares: PrioritEE e EduFootPrint

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CLASSE+

O sistema CLASSE+ para etiquetagem energética de produtos (originalmente designado por SEEP) é uma iniciativa da ADENE – Agência para a Energia para facilitar a escolha de produtos mais eficientes na reabilitação de edifícios.

Em concreto, a etiqueta CLASSE+ visa dar resposta à ausência de etiqueta europeia obrigatória para alguns produtos que afetam o desempenho energético dos edifícios, como janelas, isolamentos, tintas, etc. O objetivo é proporcionar aos consumidores uma referência simples e de fácil interpretação quando procuram soluções energeticamente mais eficientes para estes e outros materiais e soluções com influência no conforto e no consumo energético dos edifícios.

O desempenho energético dos produtos está classificado numa escala de “F” (menos eficiente) a “A+” (mais eficiente), semelhante à etiqueta energética dos eletrodomésticos. Através desta referência à classe energética, é possível ao consumidor estabelecer, desde logo, um requisito mínimo para a eficiência energética da solução que se propõe adquirir, bem como comparar o desempenho entre diferentes propostas que receba.

A etiqueta CLASSE+ não tem custos para o consumidor, permite uma escolha mais informada e promove o conforto e a poupança de energia das famílias, com benefícios para a economia e para o ambiente. 

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Programa Vale Eficiência - 1ª Fase

O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Ao abrigo deste programa pretende-se entregar 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300 € acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) cada, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes. A presente fase do Programa, visa a entrega de 20.000 vales.

Beneficiário 

É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições

(a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;

(b)   Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;

(c)    Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.

Prazo

O prazo para a inscrição dos candidatos a fornecedores do Programa “Vale Eficiência” tem início no dia 6 de agosto de 2021 e termina após 12 meses da data do último vale emitido. 

O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários tem início no prazo máximo de 60 dias após a publicação do presente Regulamento e termina às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.

O prazo máximo para a utilização do “Vale Eficiência” é de 12 meses após a sua data de emissão, período no qual deve ser submetida a candidatura pelos fornecedores. Após esse período os fornecedores já não poderão introduzir o código do Vale Eficiência nas candidaturas a submeter.

O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa “Vale Eficiência” termina após 12 meses da data do último vale emitido.  

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