A 27 de Dezembro, o Fundo da Eficiência Energetica (FEE) lançou o Aviso 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca, que visa diminuir o consumo energético, através da modernização e incremento de competitividade dos setores.
De acordo com o regulamento, o Aviso 22 do FEE incide sobre investimentos destinados a melhorar o desempenho energético das instalações, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, e/ou da reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 7 anos.
O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, de 30% das despesas totais elegíveis até ao limite máximo de € 80.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.350.000,00, encontrando-se as candidaturas abertas até 27 de abril de 2017.
Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades que não estejam abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, e enquadradas nas seguintes tipologias de beneficiário:
Beneficiário A: Operadores de instalações do setor da agricultura, floresta e pescas, com código CAE compreendido entre o 01 a 03;
Beneficiário B: Operadores de instalações industriais (código CAE 05 a 33) cujo consumo energético, no ano civil anterior, tenha sido inferior a 500 tep/ano, incluindo instalações com atividades nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais;
Beneficiário C: Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE).
O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso 22 (27 de dezembro de 2016 a 27 de abril de 2017), sendo instruídas no portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados devidamente preenchidos.
Informações em:
http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-22