O Fundo de Eficiência Energética (FEE) , lançou o «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017», que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas, em toda a extensão do território nacional, no sentido de diminuir o consumo energético neste setor.
Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos. O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI). Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.
Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades gestoras de infraestruturas de transportes, dos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário.
As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos, estando o período de submissão de candidaturas disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso, (de 29 de maio a 29 de setembro).
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