A 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis revestiu-se de uma enorme procura que conduziu ao esgotamento da totalidade da verba afeta ao Programa antes do final de 2020 e ao seu reforço estimado em cerca de 5 M€, totalizando 9,5 M€.
Com esta iniciativa foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização económica do emprego, através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminadas pelo território, que pudessem absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19, entre outras iniciativas.
Dando cumprimento ao compromisso assumido aquando da interrupção da 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, por esgotamento da verba, a 2.ª fase do Programa visa uma continuidade do mesmo, assumindo características idênticas e incorporando algumas melhorias face à 1ª fase.
Assim sendo encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis – Fase II. As candidatura podem ser realizadas acedendo a este link no website do Fundo Ambiental, sendo que o prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho até às 23.59 h do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
OBJETIVOS
O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados
ÂMBITO
O Programa de incentivos abrange:
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento.
– Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.
BENEFICIÁRIOS
São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.
A comprovação da qualidade de titular dos direitos referidos no ponto anterior, poderá ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura.
TIPOLOGIA DE PROJETOS, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
A dotação global da 2ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é de 30.000.000€ (trinta milhões de euros).
O QUE TENHO DE FAZER PARA ME CANDIDATAR?
Para preparar a sua candidatura, siga por favor os seguintes passos:
1. Reúna os documentos obrigatórios
Consulte e descarregue a checklist, onde encontrará os documentos que deverá obrigatoriamente reunir para se candidatar a cada uma das tipologias de intervenção:
Deverá igualmente consultar nesta fase os seguintes documentos:
Regulamento de atribuição de incentivos – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
– Tipologia 1 – Janelas eficientes com classe “A+” (Consulte aqui)
– Tipologia 2 – Aplicação ou substituição de Isolamento térmico e substituição de portas de entrada (Consulte aqui)
– Tipologia 3 – Sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável (Consulte aqui)
– Tipologia 4 – Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo (Consulte aqui)
– Tipologia 5 – Eficiência hídrica por substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (Consulte aqui)
– Tipologia 6 – Fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática (Consulte aqui)
– Acompanhamento Técnico e Certificação Energética (Consulte aqui)
2.Registe-se na plataforma
Faça o registo antes de iniciar o preenchimento do formulário da candidatura.
3.Inicie o preenchimento do formulário
Aceda ao formulário de candidatura para dar início ao seu preenchimento.
> Formulário da candidatura – aceda aqui
Consulte o Manual de apoio ao preenchimento do formulário
Para mais informações consulte o website do Fundo Ambiental: Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
