O “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” surge no âmbito da iniciativa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que compreende um conjunto de medidas que visam a dinamização económica, como forma de amortecer parte do impacte económico decorrente da Pandemia COVID-19. Este programa de apoio aos edifícios, no valor de 4,5M euros irá concretizar-se através de um incentivo operacionalizado pelo Fundo Ambiental, que se traduz no apoio a soluções para a reabilitação de edificado residencial com o objetivo de melhorar o seu desempenho energético e hídrico, tornando os edifícios mais sustentáveis e gerando múltiplos benefícios (ambientais, sociais e económicos) para o cidadão.
Indicações sugeridas pela S.ENERGIA para apoio às candidaturas
As sugestões constantes abaixo fazem parte da análise e interpretação dos técnicos da S.ENERGIA, tendo por base os documentos oficiais disponibilizados pelo Fundo Ambiental; no entanto, tratando-se apenas de um aconselhamento não são vinculativas.
Considerou-se útil realizar este resumo dos procedimentos a adotar para submeter com sucesso uma candidatura para apoio à implementação de medidas de Eficiência Energética na habitação; o mesmo não substitui, antes pretende complementar as informações e guias oficiais de apoio disponíveis para consulta no sítio do Fundo Ambiental.
A S.ENERGIA disponibiliza-se a prestar alguns esclarecimentos/sugestões para questões concretas que os munícipes (dos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete) nos coloquem em relação a esta temática, sendo os pedidos atendidos por ordem de chegada ao email geral@senergia.pt.
- ELEGIBILIDADE DA CANDIDATURA
Deverá conferir os requisitos de elegibilidade para aceder aos apoios, entre os quais:
- Ser proprietário da habitação;
- O imóvel ter licença de habitação anterior a 31 de dezembro de 2006;
- Apresentação de certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;
- Possuir Certificado Energético válido nos casos em que tenha havido venda, arrendamento ou uma grande intervenção em data posterior a 1 de janeiro de 2009. (Se necessário consultar lista de Peritos Qualificados)
- IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS A IMPLEMENTAR
As medidas ou melhorias a implementar serão preferencialmente as indicadas no certificado energético e que constem simultaneamente nas tipologias apoiadas. Caso o certificado não indique alguma que conste na lista das tipologias a apoiar, mas esta se revele viável, poderá ser igualmente implementada.
- SELEÇÃO E CONSULTA DE FORNECEDORES
Em função da medida a implementar existem requisitos que os equipamentos ou entidades instaladoras devem cumprir. Consulte as listagens disponíveis no sítio CasaEficiente2020, no sítio Classe Mais ou no próprio sítio do Fundo Ambiental.
De seguida prepare um documento de consulta ou pequeno caderno de encargos para que seja seguido pelo instalador e que contenha as características e requisitos dos equipamentos ou sistemas a instalar.
Muito provavelmente irão à sua habitação verificar as condições de instalação e características de equipamentos ou materiais a instalar.
Após receção das propostas compare os preços, características técnicas e cumprimento de requisitos exigidos para a candidatura.
- REALIZAÇÃO DA OBRA
Não se esqueça de fazer o registo fotográfico da sua instalação antes da intervenção e após.
Solicite faturas discriminadas e detalhadas dos equipamentos e sistemas que vão ser alvo de apoio, bem como da documentação técnica exigida para cada tipologia de apoio.
- SUBMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DA CANDIDATURA
Efetue o registo no sítio do Fundo Ambiental;
Selecione as tipologias de projetos para as quais pretende o apoio;
Insira os documentos exigidos para cada tipologia e que são os referidos anteriormente;
Submeta a candidatura e faça o seu acompanhamento acedendo ao estado da mesma na sua área reservada.
