Na sequência do Despacho n.º 15355/2016, publicado no Diário da República de 21 de dezembro, referente à homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas aos concursos do PPEC 2017-2018, a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional) viu confirmada a sua participação em 7 das 86 medidas aprovadas pela ERSE e DGEG.
De destacar que a RNAE viu aprovadas 3 medidas (1 tangível e 2 intangíveis), enquanto entidade promotora, que representam um investimento total superior a 1.200.000,00€, a executar até dezembro de 2018.
Medidas tangíveis:
– RNAE_TCO1: Master Lighting System (Investimento Total: 745.063,00€ | Custo PPEC: 512.593,75€) – Beneficiários: Municípios de Portugal (Câmaras Municipais);
Medidas intangíveis:
– RNAE_IO1: Freguesias + Eficientes (Investimento Total: 249.539,00€ | Custo PPEC: 249.539,00€) – Beneficiários: Juntas de Freguesia de Portugal;
– RNAE_IO3: PIEE IPSS – Programa Integrado de Eficiência Energética para IPSS (Investimento Total: 241.366,95€ | Custo PPEC: 241.366,95€) – Beneficiários: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
O PPEC, lançado em 2006 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem como objetivo a promoção de medidas que visam melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas por promotores elegíveis, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado – Indústria e Agricultura, Comércio e Serviços e Residencial.
Estas medidas irão, seguramente, criar valor no território, com o acréscimo de serem implementadas com o acompanhamento e apoio técnico direto das Agências de Energia e Ambiente. A RNAE congratula-se por poder ter um papel ativo na participação em projetos de larga escala que implicam o trabalho em rede com as Agências de Energia, que, num cômputo geral, irão trazer claros benefícios para todas as partes.
De destacar a representatividade da RNAE e Agências de Energia e Ambiente nos concursos destinados aos promotores que não sejam empresas do setor elétrico. No concurso das medidas intangíveis garantiram 9 das 16 medidas aprovadas e um financiamento PPEC superior a 2.300.000,00€ dum orçamento global de 3.000.000,00€.
No concurso das medidas tangíveis garantiram 10 das 20 medidas aprovadas e um financiamento PPEC superior a 2.200.000,00€ dum orçamento global de 4.000.000,00€.
A RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), criada em 28 de Janeiro de 2010, com sede em São Félix da Marinha (Vila Nova de Gaia) e delegação em Setúbal, é uma rede de cooperação constituída por todas as Agências de Energia e Ambiente de âmbito municipal e regional, tendo como objetivos prioritários a eficiência e diversificação energéticas, a sustentabilidade ambiental e o combate às alterações climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Fonte: RNAE
