Através do Fundo Ambiental, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática lançou no dia 6 de agosto, o programa ‘Vale Eficiência’ que irá financiar na totalidade obras em 100 mil famílias contra a pobreza energética.
O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
Ao abrigo deste programa pretende-se entregar 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300 € acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) cada, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes. A presente fase do Programa, visa a entrega de 20.000 vales.
Este programa, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, tem uma abertura a dois tempos. A primeira, começou no dia 6, destina-se aos fornecedores que devem inscrever-se na plataforma do Fundo Ambiental. Já a segunda que tem o seu inicio previsto para o final de agosto, refere-se às candidaturas das famílias.
Âmbito
O presente Programa abrange:
– Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social, nos termos do ponto 8 do Regulamento, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação própria permanente e suas condições de habitabilidade;
– O território de Portugal Continental.
Dotação
A dotação da 1.ª Fase do Programa “Vale Eficiência” é de 31.980.000€ (trinta e um milhões novecentos e oitenta mil euros) convertidos na entrega de 20.000 vales, no valor de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Beneficiário do Programa “Vale Eficiência”
É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições
(a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
(b) Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
(c) Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.
Os documentos obrigatórios por candidatura do beneficiário encontram-se no ponto 9 do Regulamento.
Prazo
O prazo para a inscrição dos candidatos a fornecedores do Programa “Vale Eficiência” tem início no dia 6 de agosto de 2021 e termina após 12 meses da data do último vale emitido.
O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários tem início no prazo máximo de 60 dias após a publicação do presente Regulamento e termina às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.
O prazo máximo para a utilização do “Vale Eficiência” é de 12 meses após a sua data de emissão, período no qual deve ser submetida a candidatura pelos fornecedores. Após esse período os fornecedores já não poderão introduzir o código do Vale Eficiência nas candidaturas a submeter.
O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa “Vale Eficiência” termina após 12 meses da data do último vale emitido.
Para mais informações acerca da apresentação de candidatura e empresas fornecedoras acesse aqui.
