O Fundo Ambiental anunciou o lançamento da 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”. Este programa, alinhado com o Regulamento (UE) n.º 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, tem como objetivo principal melhorar a eficiência energética em edifícios residenciais e contribuir para a mitigação da pobreza energética e vulnerabilidade.
O Programa Vale Eficiência
O Programa Vale Eficiência é uma iniciativa que visa disponibilizar apoio financeiro a famílias economicamente vulneráveis que residem em edifícios em situação de potencial pobreza energética. Esta ajuda é concedida através da atribuição de Vales Eficiência, até um máximo de 3, no valor unitário de 1.300 €, que podem ser usados para melhorar o desempenho energético das habitações permanentes e, assim, melhorar as condições de habitabilidade.
Enquadramento Legal
O Aviso de Abertura de Concurso (AAC) do Programa “Vale Eficiência” está em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2021/241 e segue as regras de atribuição de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, especificamente na Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios”.
Orçamento Total do Programa
Esta 2ª Fase do Programa Vale Eficiência tem uma dotação total de 104 milhões de euros, parte dos 130 milhões de euros reservados para o programa como um todo. Este investimento substancial demonstra o compromisso em abordar questões de pobreza energética e promover a eficiência energética em edifícios residenciais em todo o país.
Facilitadores Administrativos e Facilitadores Técnicos
A ETAPA 1 – Candidatura a Beneficiário do Programa “Vale Eficiência” que consiste no registo e candidatura a beneficiário pode ser efetuado de duas formas, ou pelo próprio candidato na plataforma ou através de um Facilitador Administrativo.
Disponibilizamos as Orientações Técnicas para o Registo de Beneficiários (aqui) também disponíveis em https://www.fundoambiental.pt.
Os facilitadores administrativos integram uma bolsa, constituída pela ANAFRE e juntas de freguesia, que será disponibilizada no sítio do Fundo Ambiental dedicado ao presente Programa. Pelo que deve contactar os facilitadores, referenciados na respetiva bolsa, telefonicamente ou presencialmente para saber como efetuar o registo e candidatura a beneficiário.
A S.ENERGIA está envolvida neste processo como Facilitador Técnico e irá acompanhar os beneficiários na ETAPA 2 – Seleção da(s) Tipologia(s) de intervenção e na ETAPA 3 – Candidatura à implementação do (s) tipologia(s) de intervenção selecionadas com recurso ao(s) Vale(s) Eficiência atribuído(s).
Impacto Comunidade
O Programa Vale Eficiência visa não apenas melhorar a eficiência energética, mas também reduzir a vulnerabilidade das famílias economicamente vulneráveis, garantindo que vivam em habitações mais seguras e confortáveis.
Esta iniciativa é mais um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo para todos os portugueses. As inscrições para esta 2ª Fase já estão abertas, e o Fundo Ambiental e a S.ENERGIA esperam que muitas famílias beneficiem deste apoio valioso para tornar as suas casas mais eficientes e acolhedoras.