"Ciente que as alterações climáticas, a utilização racional de energia e a diversificação das fontes de energia associadas à segurança do abastecimento energético, iriam constituir uns dos maiores desafios geopolíticos da década que se avizinhava, foi com grande entusiasmo que o Município do Montijo formalizou a 28 Novembro de 2008, a sua adesão à então recém-criada S.ENERGIA, que passou a designar-se Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, a qual resultara da aprovação de uma candidatura dos Municípios do Barreiro e da Moita em 2006 ao Programa IEE - Intelligente Energy for Europe da Comissão Europeia, que nessa altura, apoiou a implantação de uma rede Agências Locais e Regionais de Energia por toda a Europa. No biénio 2020-2022 em que a Presidência da S.ENERGIA volta a recair sobre o Município do Montijo, inicia-se a derradeira década 2021-2030 para conter o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, valor estabelecido pelo Acordo de Paris - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, como máximo para garantir a continuidade da vida no planeta sem alterações demasiado disruptivas, com o reconhecimento de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas. Para fomentar a produção e o autoconsumo de energia de fontes renováveis, procedeu-se recentemente, à construção do novo quadro legal instituído pelo Decreto-Lei 162/2019 de 25 de Outubro, que possibilita e fomenta o autoconsumo individual ou coletivo, e a constituição de Comunidades de Energia, permitindo que os cidadãos, as empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável participando ativamente na transição energética. Face à sua proximidade com os agentes locais, as empresas e os cidadãos, as Agências de Energia afiguram-se como entidades fundamentais para promover numa lógica de desenvolvimento local sustentável dos territórios, a eficiência energética, a utilização dos recursos energéticos endógenos locais, e a realização de ações de informação e sensibilização que contribuem para a mudança dos padrões de consumo e o acesso a informação relevante de apoio à tomada de decisões estratégicas e operacionais. São muitos os desafios que se colocam aos Municípios, às Freguesias, e às Agências de Energia no biénio que agora se inicia. A Agência Regional de Energia manterá um papel ativo no apoio à transição energética dos Municípios que compõem a sua área de intervenção administrativa, apoiando a formação das Comunidades de Energia Renovável nas freguesias com maior prevalência de consumidores em situação de pobreza energética, e a adaptação gradual e progressiva do parque edificado público e privado às necessidades de obtenção de balanços nulos de energia, acompanhando simultaneamente o processo de descentralização de competências para as autarquias que acarretará a responsabilidade da gestão de infraestruturas e equipamentos anteriormente afetos à Administração Central, contribuindo assim, para o cumprimento das metas estabelecidas no PNEC 2030 - Plano Nacional Integrado Energia e Clima para se atingir a neutralidade carbónica da economia nacional até 2050."

Ricardo Bernardes
Vereador da Câmara Municipal do Montijo

"O Município da Moita, sobre o qual recai a Presidência do Conselho de Administração da S.ENERGIA do biénio 2017-2019 num sistema de presidência rotativa entre os municípios que a constituem, aderiu desde a primeira hora a este projeto, integrando a candidatura ao Programa IEE – Intelligente Energy for Europe da Comissão Europeia, que à data pretendia cimentar uma rede de Agências de Energia com a missão de promover localmente a eficiência energética e utilização de recursos renováveis endógenos, e deste modo contribuir para as metas europeias de redução de emissões de gases com efeito de estufa. A aprovação desta candidatura permitiu a criação da S.ENERGIA, que hoje se constitui na prática como um serviço público na definição e implementação de políticas regionais, nacionais e europeias de eficiência energética e energias renováveis. Nestes 10 anos foram desenvolvidos os eixos de trabalho e ações concretas onde foi possível formar técnicos e sensibilizar a população para as questões da energia e sustentabilidade. De ações simples de contacto com a população mais jovem, em dias simbólicos como o Dia Europeu Sem Carros, até à formação de técnicos no Sistema de Certificação Energética de Edifícios foi possível formar e sensibilizar, tal como foi possível encontrar fontes de financiamento para intervir nos consumos de energia do município. No futuro, tal como no passado, além do trabalho com os municípios, estaremos disponíveis para apoiar e colaborar com empresas e instituições, seja na identificação de possíveis medidas de melhoria, seja no apoio à seleção das melhores opções, seja simplesmente na sensibilização e formação, ou até no apoio à construção de candidaturas a fundos nacionais e europeus. O futuro exige-nos um território mais sustentável e a S.ENERGIA existe para nos apoiar neste processo. "

Miguel Canudo
Vereador da Câmara Municipal do Moita

"A atividade das Agências de Energia constitui, na prática, um serviço público na definição e implementação de políticas regionais, nacionais e europeias de eficiência energética e energias renováveis. Esta característica releva-se facilmente no papel das Agências de Energia como grandes catalisadores do crescimento e da promoção do Pacto de Autarcas, sendo a sua experiência técnica determinante para assegurar não só construção de Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES) de boa qualidade como também da sua boa implementação.

O seu papel de diálogo e trabalho colaborativo, em especial com as autarquias, mas também os demais atores locais e população geral revela-se insubstituível na sensibilização e auxílio prático à adoção dos melhores comportamentos e das soluções técnicas, para a construção de um território ambientalmente mais sustentável.

A atividade da S.energia é também marcada pelos ciclos dos programas de financiamento, e o ano de 2016 não constituirá uma exceção. O fim dos projetos EcoBombeiros e Conhecer&Agir corresponde, também, à constituição de novas parcerias para a elaboração de novas candidaturas a financiamentos pelo PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica.

Estes somam-se assim a um conjunto de candidaturas já submetidas ou em preparação, tanto a nível nacional como europeu, que não substituem o papel dos municípios, e que sendo aprovadas constituirão, um reforço substancial para a melhoria da qualidade da intervenção da S.energia, quer na sua capacidade de atuar no território e nas instituições, quer de promover a informação e formação da população e suas associações, bem como de auxiliar as empresas e demais entidades a adotar as práticas energeticamente mais sustentáveis. "

Bruno Vitorino
Vereador da Câmara Municipal do Barreiro